Assembleia da República
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro
MAPA OFICIAL N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2016, SÉRIE I DE 2016-02-1973650498
Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2016
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário