Diário da República

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 141/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE I DE 2015-12-1772909746

Assembleia da República

Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

• DECRETO-LEI N.º 251-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-1772909765
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 95-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-1772909766
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional.

• DESPACHO N.º 14997/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE II DE 2015-12-1772912672
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita para o cargo de diretor de serviços de quadros e movimentos judiciais do Conselho Superior da Magistratura
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 14998/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE II DE 2015-12-1772912673
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Nomeação em comissão de serviço.

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