Diário da República

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 14823/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-1572891131
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/Jubilação de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Joaquim Maria Melo de Sousa Lima
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 14824/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-1572891132
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Renovação de comissão de serviço.

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