Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014.
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Exonerado a seu pedido o escrivão auxiliar do Tribunal de Comarca de Vila Verde Avelino Manuel Duarte da Rocha Ferreira.
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Autorização da permuta de António Manuel Pires de Carvalho, escrivão auxiliar na Vara de Competência Mista Cível e Criminal e dos Juízos Criminais de Coimbra, com Ana Cristina Trigo Caramelo, escrivã auxiliar nas Varas de Competência Mista Cível e Criminal e dos Juízos Cíveis e do Trabalho de Família e de Menores de Loures.
in DRE
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