Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2014. D.R. n.º 72, Série I de 2014-04-11

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas.

Declaração de Retificação n.º 25/2014. D.R. n.º 72, Série I de 2014-04-11

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014.

Despacho n.º 5189/2014. D.R. n.º 72, Série II de 2014-04-11

Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Substituição da diretora-geral da Política de Justiça.

in DRE