O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, face às circunstâncias trágicas em que ocorreu a morte do Agente da Polícia de Segurança Pública, Rui Miguel Brás de Lemos, falecido no dia 22 de Janeiro de 2006, quando interveio e salvou a vida um cidadão que se encontrava caído na Linha de Cascais, determinou, por despacho de ontem (anteontem), 23 de Janeiro, a instauração de inquérito com vista ao apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação especial por morte do Agente da PSP, Rui Miguel Brás de Lemos.
Na verdade, de acordo com a proposta do Director Nacional da PSP, os factos entretanto apurados foram considerados como susceptíveis de integrar o direito a uma compensação especial, a favor dos beneficiários familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho, que alargou o regime de compensação aos militares e agentes das forças de segurança, por invalidez permanente ou morte directamente decorrente dos riscos da actividade policial ou de segurança.
O Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães estará presente no funeral do Agente da PSP, que se realiza hoje pelas 16h00 em Atães, Vila Verde.
Fonte: MAI
Sem comentários:
Enviar um comentário