Segurança Social:Um em cada cinco beneficiários recebe apoios indevidamente

Uma em cada cinco fiscalizações a beneficiários de subsídios de desemprego, de doença ou de Rendimento Social de Inserção, no ano passado, resultou na suspensão ou fim do pagamento da prestação social. Com as inspecções, o Estado poupou cerca de 16,9 milhões euros, de acordo com dados ontem divulgados pelo Ministério do Trabalho e Solida- riedade Social. No total, o plano de combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais permitiu ao Estado recuperar cerca de 300 milhões de euros, já que por via das fiscalizações a contribuintes foram arrecadados mais de 280 milhões.

No ano passado, foram feitas cerca de 280 mil fiscalizações a beneficiários. Mais de 18% revelaram situações de usufruto ilícito de dinheiro público. O subsídio por doença é o que apresenta maior percentagem de fraudes do total de fiscalizações domiciliárias realizadas, um terço resultou no fim do pagamento. Já nas fiscalizações nas residências de beneficiários de rendimento mínimo, um em cada quatro agregados estava em situação irregular.

As fraudes detectadas a nível de desemprego têm menor ordem de grandeza, mas este fenómeno é explicado, pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, pela dificuldade de fazer fiscalizações a esta prestação social, uma vez que "é necessário que o beneficiário seja encontrado a trabalhar".Uma vez que a acumulação do subsídio de desemprego com remuneração de trabalho é "altamente lesiva para o sistema", o ministro adiantou que o Governo está em negociações, em sede de concertação social, no sentido de encontrar novas formas de fiscalizar a atribuição desta prestação, e que dentro de um mês as medidas estarão definidas.

Vieira da Silva congratulou-se com o aumento da capacidade de fiscalização dos serviços do seu ministério, salientando que os ganhos de eficiência levaram ao aumento das contribuições para a Segurança Social em 5,1%.

"É um resultado acima da meta estabelecida no Orçamento Rectificativo de 2005 e superior ao crescimento da economia e das massa salarial", realçou.

Para 2006, o Governo promete um cerco ainda mais forte às práticas ilícitas (...), e tem como meta recuperar 350 milhões de euros. "Queremos garantir que 100% dos comportamentos ilícitos resultem em notificação dos faltosos", explicou o ministro. Os objectivos para este ano passam por levar a cabo cerca de 475 mil acções de fiscalização a beneficiários e contribuintes, entre as quais estão notificações, inspecções ao domicílio e juntas médicas, entre outras.

O "envelope 9" do Ministério do Trabalho

Os dados em suporte informático não tramaram apenas a PT e a Procuradoria. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social enviou, anteontem à noite, para as redacções, um documento com alguma informação para antecipar a conferência de imprensa de ontem. Nesse documento, enviado por 'e-mail', com um simples clique podia-se ter acesso a informação que estava escondida por um filtro. Toda a informação que o Ministério revelou ontem e mais um quadro. Um quadro em que a informação para o PM, para a imprensa e a informação correcta não coincidiam. À primeira vista, parecia batota. O Governo estaria a desvalorizar as inspecções feitas pelo anterior Governo em 2004, para, assim, empolar os resultados conseguidos em 2005. Um contacto com o Ministério foi suficiente, no entanto, para perceber que havia apenas "um lapso material". A boa fé do Executivo também pôde comprovar-se verificando um documento tornado público em Abril de 2005 e em que os dados fornecidos à imprensa são iguais aos fornecidos ao primeiro-ministro e não estavam subavaliados.

Fonte: Jornal de Notícias