quinta-feira, setembro 19, 2024

Diário da República

 Despacho n.º 10997/2024

Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Alijó, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.

Despacho n.º 10998/2024

Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

Despacho n.º 10989/2024

Finanças e Justiça - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Justiça

Cria um grupo de trabalho para elaboração de anteprojeto de diploma de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda das vantagens de atividade criminosa.


in DRE

Sem comentários: