Diário da República

Lei n.º 43/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática

Despacho n.º 8286/2023

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

Turnos de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos

Declaração de Retificação n.º 595/2023

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Retifica a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023

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