sexta-feira, janeiro 07, 2022

Diário da República

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Delegação de competências no juiz coordenador dos Juízos Locais e Centrais, Cíveis e Criminais, de Ponta Delgada

in DRE

Sem comentários: