Diário da República

• Portaria n.º 238/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09145012186

  CULTURA

  Aprova os Estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes

• 
  

• Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M - Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09145012188

  REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

  Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica

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