Diário da República

Declaração de Retificação n.º 19/2020 - Diário da República n.º 92/2020, Série I de 2020-05-12133491301

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 100/2020, de 22 de abril, da Justiça, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à terceira alteração à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2020.

• Decreto-Lei n.º 20-D/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491339

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias

• Decreto-Lei n.º 20-E/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491340

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço

• Decreto-Lei n.º 20-F/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491341

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

in DRE