Diário da República

• Deliberação (extrato) n.º 436/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017188
  Conselho Superior da Magistratura
  Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM, a tempo parcial - Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu
• Deliberação (extrato) n.º 437/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017189
  Conselho Superior da Magistratura
  Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM - Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro
• Despacho (extrato) n.º 3586/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017190
  Conselho Superior da Magistratura
  Concessão do estatuto de jubilado ao Juiz de Direito aposentado por limite de idade Dr. Fernando Manuel Dias Pereira
• Deliberação (extrato) n.º 438/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017191
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Delegação de poderes no Presidente do CSTAF
• Despacho (extrato) n.º 3587/2018 - Diário da República n.º 70/2018, Série II de 2018-04-10 115017192
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Subdelegação de poderes para aprovação de mapas e turnos de férias

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