Diário da República

Portaria n.º 365/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315239

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto.

Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315241

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE.

Despacho (extrato) n.º 10693/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114320801

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria

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