Diário da República

Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais.

Despacho (extrato) n.º 10202/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23 114242800

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito, Dr. Adérito Manuel de Oliveira da Costa.

in DRE