Diário da República

• Despacho (extrato) n.º 4338/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 107033918
  Tribunal Central Administrativo Norte
  Despacho do Presidente
• Despacho (extrato) n.º 4339/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 107033919
  Conselho Superior da Magistratura
  Regresso de licença sem remuneração - Juíza de Direito Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro
• Despacho (extrato) n.º 4340/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 107033920
  Conselho Superior da Magistratura
  Regresso de licença sem remuneração - Juiz de Direito Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis
• Deliberação (extrato) n.º 399/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 107033921
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Cessação do regime de acumulação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
• Parecer n.º 37/2014 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 107033922
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Questões suscitadas com a aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP, respetivamente, no Regulamento de Disciplina da GNR, aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro, e no Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro.

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