Diário da República

• Portaria n.º 154/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série I de 2017-05-05106966935

  JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 117/2004, de 2 de fevereiro, que veio criar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com competência territorial no Porto Oriental

• Portaria n.º 155/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série I de 2017-05-05106966936

  JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 119/2004, de 3 de fevereiro, que veio criar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com competência territorial no Porto Central

• Portaria n.º 156/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série I de 2017-05-05106966937

  JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 118/2004, de 3 de fevereiro, que veio criar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com competência territorial no Porto Ocidental.

• Acórdão (extrato) n.º 118/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05 106971006
  Tribunal Constitucional
  Não julga inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 363.º, 364.º, n.º 1, e 105.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP), na interpretação segundo a qual a nulidade prevista no artigo 363.º do CPP deve ser arguida perante o tribunal de 1.ª instância, em requerimento autónomo, no prazo geral de 10 dias a contar da data da sessão da audiência em que tiver ocorrido a omissão da documentação ou a deficiente documentação das declarações orais, sob pena de dever considerar-se sanada
• Despacho n.º 3783/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05 106971007
  Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
  Renovação, por igual período, ao Secretário de Justiça Adelino Manuel Gaspar da Cruz, a comissão de serviço de Administrador Judiciário do tribunal judicial da comarca da Madeira
• Despacho (extrato) n.º 3784/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05 106971008
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Tavares de Paiva.

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