Eleição da Vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
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Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
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Delegação de competências
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Nomeação em comissão de serviço de oficiais de justiça
in DRE
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