Diário da República

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1456/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2016, SÉRIE II DE 2016-09-2275388794
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Alteração dos critérios de classificação das espécies de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª e 2.ª instâncias
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1457/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2016, SÉRIE II DE 2016-09-2275388795
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Provimento a título definitivo de juíza conselheira na jurisdição administrativa e fiscal
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 11375/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2016, SÉRIE II DE 2016-09-2275388796
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação da procuradora-geral adjunta Lic. Clara Maria Cardoso Mesquita Ribeiro

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