Diário da República

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 908/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-1973202808
  Tribunal da Comarca de Vila Real
  Subdelegação de competências
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 44/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-1973202809
  Conselho Superior da Magistratura
  Cessação da comissão de serviço do juiz de direito, Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, como Presidente da Comarca de Portalegre
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 909/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-1973202810
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação do procurador-geral Adjunto, Lic. Manuel Pinho Martins.

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