Designa o Procurador da República Carlos José de Sousa Mendes para exercer as funções de adjunto do
Gabinete da Ministra da Justiça.
Declara que deixam de vigorar as medidas de exceção, constantes do ponto 2 do Despacho n.º 13836-A/2014, de 13 de novembro (Determina situação de grave emergência de saúde o surto associado à bactéria da legionella).
Fim da comissão de serviço como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado Manuel Jarmela Palos
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário