• DECRETO-LEI N.º 164/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE I DE 2014-11-04
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos.

• DESPACHO N.º 13355/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
  Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
  Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca da Madeira - Funchal.
• DESPACHO N.º 13356/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
  Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
  Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca de Lisboa - Barreiro.

• DESPACHO N.º 13363/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
  Ministérios da Justiça e da Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
  Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo.

• ACÓRDÃO N.º 600/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
  Tribunal Constitucional
  Defere o pedido de anotação das alterações referentes à denominação, símbolo e estatutos do partido político Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
• DESPACHO N.º 13381/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Nomeação de assessor militar para o Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.

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