Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação em comissão eventual de serviço da Dr.ª Carla Maria Matias Cardador, como juíza assessora do Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Autorizado o aditamento ao ponto 37 do aviso do Movimento Judicial.
in DRE
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