Conselho Superior da Magistratura
Retifica a deliberação n.º 1084/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2014.
Conselho Superior da Magistratura
Cessação de funções como juíza de direito em regime de estágio da Dr.ª Susana Moreira de Sousa.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de abril de 2014, que define os critérios de preferência no provimento dos lugares dos magistrados do Ministério Público, a vigorar no movimento que resultar da implementação do novo modelo de organização judiciária.
in DRE
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