Conselho Superior da Magistratura
Movimento Judicial Ordinário referente a 2012.
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Rita Filipa Rodrigues Martins e Dr.ª Susana Isabel Dias dos Santos Seca.
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Cláudia Cristina Martins Alves e Dr.ª Isabel Cristina Branco Ferreira.
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Andreza Leite da Silva Bispo, Dr.ª Inês Maria Passos Gomes e Dr.ª Luísa Andreia Gonçalves Roriz Mendes.
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira e Dr. Justino Apolinário Duarte Strecht Ribeiro.
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Elsa Maria Mota Serrão e Dr.ª Elisabete Moreira da Silva.
Conselho Superior da Magistratura
Colocação, em regime de destacamento, como auxiliar, no QCJDJ Porto da Dr.ª Deolinda da Conceição Ramos Caeiro Freitas Pinto.
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro.
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho.
Deliberação (extrato) n.º 1207/2012. D.R. n.º 169, Série II de 2012-08-31
Deliberação (extrato) n.º 1207/2012. D.R. n.º 169, Série II de 2012-08-31
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento judicial ordinário de 2012 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
in DRE
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