Portaria n.º 1190/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011.
Deliberação (extracto) n.º 2104/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação como inspector judicial - Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia.
Despacho (extracto) n.º 17365/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. José Ferreira Sousa.
Despacho (extracto) n.º 17366/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Mário Sousa Cruz.
in DRE
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