Declaração de rectificação n.º 1740/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Rectifica o despacho de nomeação, a título provisório, do procurador-adjunto, em regime de estágio, do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.
Deliberação (extracto) n.º 1504/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Destacamento dos procuradores da República licenciados José Manuel Coelho Nabais e Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias.
in DRE
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