PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia para o cargo de Procurador-Geral da República Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
in DRE
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