sexta-feira, janeiro 13, 2023

Diário da República

 

JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2023


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um questionário prévio à integração de novos membros no Governo


Tribunal de Contas
Abertura de concurso curricular para o recrutamento de um juiz conselheiro para o Tribunal de Contas, sede, e dos lugares que vagarem no período de validade do concurso
Conselho Superior da Magistratura
Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

in DRE

Sem comentários: