Diário da República

 

• Declaração n.º 15/2021172110473

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

• • Decreto-Lei n.º 78-A/2021172153527

    PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021172153528

    PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Altera as medidas no âmbito da situação de alerta

  • • Deliberação (extrato) n.º 999/2021 172110144
      Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

      Nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral regional de Évora

  • • Deliberação (extrato) n.º 1001/2021 172110146
      Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

      Nomeação, em comissão de serviço, de diretores dos DIAP

    • in DRE