Presidência da República - Gabinete do Presidente
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o licenciado Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço.
Conselho Superior da Magistratura
Declaração de vacatura de lugar - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na procuradora-geral da República.
in DRE
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