Movimento definitivo - Aprovação pelo Plenário
Dá-se conhecimento que na sessão do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09-07-2013, foi aprovada a Proposta de Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2013 para os Tribunais da Relação e Primeira Instância.
Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2013 (definitivo)
Despacho de rectificação de erro material
Fonte: CSM
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