Declaração de Retificação n.º 25/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29136678510
Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 3/2020, de 19 de junho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz»
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Serviço de turno de setembro a dezembro de 2020 do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
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Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Luís Marques Bernardo
in DRE
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