Resolução da Assembleia da República n.º 230/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238703
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAAprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2016Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238704
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADeclaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho»Declaração de Retificação n.º 28/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238705
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADeclaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro»Portaria n.º 294/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238713
JUSTIÇAExtingue o Centro Educativo do Mondego
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