Um ano depois de implementada a reforma judiciária, e do colapso de 44 dias do programa informático CITIUS, os agentes da justiça continuam a queixar-se de dificuldades no acesso a processos judiciais. A reorganização do mapa judiciário, que levou também ao encerramento de muitos tribunais, continua a ser encarada como um entrave à rapidez da justiça.
Para o presidente da secção distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, o sistema informático ainda tem muitos problemas e continua a criar insegurança. À Renascença, António Jaime Martins diz que “aquilo que se passou deixa a dúvida se o CITIUS tem capacidade para continuar a garantir uma gestão futura dos processos”.
Neste arranque do novo ano judicial, o advogado dá o exemplo do que se passa em Lisboa: “o julgamento de uma primeira instância fazia-se num ano, ano e meio, e era uma boa resposta. Voltámos agora ao tempo do antigamente e já estamos com respostas na ordem dos dois anos, dois anos e meio”, critica.
Estes prazos revelam que, após a reorganização judiciária, houve um retirar de magistrados de vários processos e o alargamento de prazos para decisão. “O que existiu foi um alargar de prazos para decisão e isto significa que há menos profissionais, menos magistrados e há um défice muito grande de funcionários judiciais que ainda não está minimamente resolvido”, diz o advogado.
O presidente da secção distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados diz que há menos juízes colocados e isso “acontece em casos muito visíveis e em áreas sensíveis como o Tribunal de Família e Menores, onde se está a lidar com questões familiares e de crianças”.
As mesmas dificuldades são sentidas na área das cobranças de dívidas, onde só nas três novas comarcas de Lisboa existem três ou quatro juízes para milhares de processos de execução, “criando um clima propício ao desaforamento de processos e à retirada das cobranças de dívida por parte do Estado”.
Para António Jaime Martins, a situação é preocupante, porque, desta forma, “o Estado estará a menosprezar a cobrança de dívida e a dar a ideia de que esta não merece, por parte da máquina fiscal, uma resposta rápida e prioritária, o que permite criar uma cascata de incumprimentos que desvirtua o funcionamento do mercado, prejudica os agentes económicos e o país”, remata.
Por Teressa Almeida, in RR
