Os magistrados do Ministério Público (MP) terminaram no sábado o seu VII Congresso a avisar o Governo de que "a definição de prioridades na área de política criminal não pode traduzir-se num vão exercício de abstracções e generalidades politicamente irresponsáveis". Foi a resposta dos procuradores ao ministro da Justiça Alberto Costa, que, na quinta-feira, na abertura dos trabalhos em Alvor, lhes recordou que, a partir de Abril, terão de cumprir orientações políticas.
Deixando claro que as exigências governamentais, no âmbito da política criminal, devem ser acompanhadas pela consequente dotação de meios, os recados dos magistrados, nas conclusões finais, foram também para o interior do próprio MP, criticando o crescente protagonismo do procurador-geral da República. "A pró-actividade do MP implica a autonomia dos seus magistrados e das suas estruturas regonais e locais, bem como a exigente responsabilização e visibilidade dessas estruturas", lê-se nas conclusões.
Participado por cerca de uma centena de magistrados, num ambiente muito apático, foi feito também o apelo para que o MP encontre novas formas organizativas. O objectivo é tornar-se mais eficaz junto dos cidadãos e mais visível pela comunidade. Neste sentido, foi também pedido aos responsáveis do MP que realizem uma campanha publicitária que tire da penumbra a estrutura que em Portugal é o garante da legalidade, divulgando o que é e o que faz.
Subordinado ao tema "A responsabilidade comunitária da justiça - o papel do MP", os magistrados aproveitaram este congresso sobretudo para afirmar a sua vocação original de defesa do interesse público, reconhecendo que têm de estar mais perto das pessoas.
Sem história
Não se vislumbra que este VII Congresso do quinto mandato de António Cluny à frente do SMMP constitua um marco histórico. Se o que se pretendia era ouvir o que pensa e quer a sociedade civil do MP, numa altura em que esta estrutura se encontra "fustigada por um furacão político e por ventos mediáticos", e sendo evidente a urgência "da sua transformação sustentada e progressiva" - palavras de Cluny na abertura dos trabalhos -, parece que as respostas terão de ser encontradas noutra sede.
Exceptuando-se uma ou outra intervenção, o congresso foi, antes de mais, um momento de salutar convívio. Não se viu, por exemplo, um empenhamento activo, quer em número de participantes quer na acutilância das intervenções, ao jeito do que foi visto em Coimbra, em Julho de 2005, depois de o Governo ter anunciado a alteração das férias judiciais e a cessação de algumas regalias sociais.
O cenário dantesco desenhado por António Cluny na quinta-feira, em que profetizou a eventual "morte do MP", subjugado a "sistemáticas campanhas de desmoralização", não teve, afinal, eco no desenrolar dos trabalhos. Tudo se passou sob "os ventos apaziguadores que pairam sobre o sector da justiça", tal como definiram os actuais tempos o Presidente da República e o procurador-geral da República durante a abertura do ano judicial, na quarta-feira. O MP de Cluny, em crise e à beira do colapso, descrito também na entrevista ao DN na quinta-feira, não foi o MP discutido estes dias no Algarve pelos congressistas.
Por Licínio Lima, in DN Online
Deixando claro que as exigências governamentais, no âmbito da política criminal, devem ser acompanhadas pela consequente dotação de meios, os recados dos magistrados, nas conclusões finais, foram também para o interior do próprio MP, criticando o crescente protagonismo do procurador-geral da República. "A pró-actividade do MP implica a autonomia dos seus magistrados e das suas estruturas regonais e locais, bem como a exigente responsabilização e visibilidade dessas estruturas", lê-se nas conclusões.
Participado por cerca de uma centena de magistrados, num ambiente muito apático, foi feito também o apelo para que o MP encontre novas formas organizativas. O objectivo é tornar-se mais eficaz junto dos cidadãos e mais visível pela comunidade. Neste sentido, foi também pedido aos responsáveis do MP que realizem uma campanha publicitária que tire da penumbra a estrutura que em Portugal é o garante da legalidade, divulgando o que é e o que faz.
Subordinado ao tema "A responsabilidade comunitária da justiça - o papel do MP", os magistrados aproveitaram este congresso sobretudo para afirmar a sua vocação original de defesa do interesse público, reconhecendo que têm de estar mais perto das pessoas.
Sem história
Não se vislumbra que este VII Congresso do quinto mandato de António Cluny à frente do SMMP constitua um marco histórico. Se o que se pretendia era ouvir o que pensa e quer a sociedade civil do MP, numa altura em que esta estrutura se encontra "fustigada por um furacão político e por ventos mediáticos", e sendo evidente a urgência "da sua transformação sustentada e progressiva" - palavras de Cluny na abertura dos trabalhos -, parece que as respostas terão de ser encontradas noutra sede.
Exceptuando-se uma ou outra intervenção, o congresso foi, antes de mais, um momento de salutar convívio. Não se viu, por exemplo, um empenhamento activo, quer em número de participantes quer na acutilância das intervenções, ao jeito do que foi visto em Coimbra, em Julho de 2005, depois de o Governo ter anunciado a alteração das férias judiciais e a cessação de algumas regalias sociais.
O cenário dantesco desenhado por António Cluny na quinta-feira, em que profetizou a eventual "morte do MP", subjugado a "sistemáticas campanhas de desmoralização", não teve, afinal, eco no desenrolar dos trabalhos. Tudo se passou sob "os ventos apaziguadores que pairam sobre o sector da justiça", tal como definiram os actuais tempos o Presidente da República e o procurador-geral da República durante a abertura do ano judicial, na quarta-feira. O MP de Cluny, em crise e à beira do colapso, descrito também na entrevista ao DN na quinta-feira, não foi o MP discutido estes dias no Algarve pelos congressistas.
Por Licínio Lima, in DN Online
Sem comentários:
Enviar um comentário