O professor de direito penal Fernando Silva defendeu hoje a existência de um Ministério Público (MP) "mais atento, interventivo e eficaz" na protecção de menores e a criação de tribunais especializados.
"É preciso mais agilidade e eficácia. Dentro do sistema existente é possível ser mais ágil, basta colocar nas agendas como prioridade os interesses das crianças", afirmou Fernando Silva.
O penalista (...) falava no painel subordinado ao tema família, no VII congresso do Ministério Público, no Alvor.
Para Fernando Silva "é urgente a criação de protocolos de procedimentos", que permitam uma "maior e melhor articulação entre as comissões de protecção de crianças e jovens em risco e o MP".
"Muitas vezes ninguém sabe o que uns e outros andam a fazer o que demonstra uma má articulação", frisou.
O professor de direito penal sugeriu a criação da figura de um "coordenador de processos" que correm os seus trâmites em paralelo no MP e nas comissões de protecção, de forma a permitir "uma boa circulação de informação", algo que actualmente não acontece e que prejudica os direitos superiores das crianças.
O magistrado do MP Rui do Carmo, do tribunal de família e menores de Coimbra, defende profundas "mudanças estruturais", que abarquem uma "estrutura de coordenação da actividade do MP, seja judicial ou extra-judicial".
A par da criação de tribunais de competência especializados, Rui do Carmo considera fundamental a prévia "especialização de magistrados" e a obrigatoriedade de um tempo mínimo de permanência nos tribunais de Família e Menores.
O magistrado defende também uma modificação dos serviços de apoio, "criando-se e valorizando-se o atendimento qualificado e a assessoria técnica", juntamente com uma "necessária simplificação e concentração processuais".
"Temos hoje desdobramentos processuais que se traduzem em duplicações que atrasam decisões, complicam a gestão e potenciam a sua incoerência", alertou.
A procuradora do MP Joana Marques Vidal também defende a especialização dos magistrados, referindo que "o ministério Público não tem respondido de maneira mais adequada" às necessidades da criança e da família."São necessárias novas respostas a nível organizativo e uma nova cultura judiciária", acrescentou.
in Observatório do Algarve.
"É preciso mais agilidade e eficácia. Dentro do sistema existente é possível ser mais ágil, basta colocar nas agendas como prioridade os interesses das crianças", afirmou Fernando Silva.
O penalista (...) falava no painel subordinado ao tema família, no VII congresso do Ministério Público, no Alvor.
Para Fernando Silva "é urgente a criação de protocolos de procedimentos", que permitam uma "maior e melhor articulação entre as comissões de protecção de crianças e jovens em risco e o MP".
"Muitas vezes ninguém sabe o que uns e outros andam a fazer o que demonstra uma má articulação", frisou.
O professor de direito penal sugeriu a criação da figura de um "coordenador de processos" que correm os seus trâmites em paralelo no MP e nas comissões de protecção, de forma a permitir "uma boa circulação de informação", algo que actualmente não acontece e que prejudica os direitos superiores das crianças.
O magistrado do MP Rui do Carmo, do tribunal de família e menores de Coimbra, defende profundas "mudanças estruturais", que abarquem uma "estrutura de coordenação da actividade do MP, seja judicial ou extra-judicial".
A par da criação de tribunais de competência especializados, Rui do Carmo considera fundamental a prévia "especialização de magistrados" e a obrigatoriedade de um tempo mínimo de permanência nos tribunais de Família e Menores.
O magistrado defende também uma modificação dos serviços de apoio, "criando-se e valorizando-se o atendimento qualificado e a assessoria técnica", juntamente com uma "necessária simplificação e concentração processuais".
"Temos hoje desdobramentos processuais que se traduzem em duplicações que atrasam decisões, complicam a gestão e potenciam a sua incoerência", alertou.
A procuradora do MP Joana Marques Vidal também defende a especialização dos magistrados, referindo que "o ministério Público não tem respondido de maneira mais adequada" às necessidades da criança e da família."São necessárias novas respostas a nível organizativo e uma nova cultura judiciária", acrescentou.
in Observatório do Algarve.
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