Mais de metade dos processos movimentados pelo Ministério Público acabam por ser arquivados, de acordo com o relatório relativo a 2004 da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Departamento Central de Investigação e Acção Penal é o mais criticado.
De acordo com o relatório, dos 722.693 processos investigados em 2004, 51 por cento (370.197) não seguiram para julgamento. A taxa de acusações foi de 12 por cento e em apenas 86.153 investigações foram encontrados imputáveis. No que diz respeito aos processos julgados (78.535), o índice de condenações foi de 69 por cento (54.502).O relatório da PGR, divulgado ontem e disponível no sítio da instituição, revela uma diminuição da criminalidade participada e uma taxa de arquivamento elevada (mais de metade dos crimes investigados).
O relatório da PGR sobre a actividade do Ministério Público em 2004 revela ainda graves carências de funcionamento do departamento que investiga a criminalidade organizada em Portugal. De acordo com o relatório, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não tem salas específicas para arquivo, não tem cofre para resguardar o sigilo dos processos e as instalações estão em obras desde 2002. Os processos estão espalhados pelos gabinetes, comprometendo assim o segredo de informação e a segurança física dos processos.
O documento revela também as necessidades de recursos materiais, técnicos e tecnológicos do DCIAP: o dinheiro não chega para os intérpretes, tradutores e peritos. Os quatro carros que estão ao serviço do DCIAP são emprestados e já têm mais de 240 mil quilómetros percorridos.
O documento refere também que faltam verbas para equipamento informático e licenças para as bases de dados existentes.
Segundo o relatório, o investimento na formação de quadros é insuficiente e não há como pagar as despesas de participação em reuniões de trabalho a nível internacional.
Não foram contempladas salas para consulta de processos por parte dos advogados, sala de interrogatório e inquirições, sala de espera para arguidos e testemunhas, acondicionamento com garantias de segurança para processos de investigação e arquivo de processos, objectos e documentação apreendidos.
in Publico.pt
vide tb http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/relatorio/2004/indice2004.htm
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