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O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aconselhou, ontem, o primeiro-ministro a ler o discurso proferido por Jorge Sampaio, na abertura do VII Congresso dos Juízes Portugueses, que hoje termina, no Algarve, e a fazer, também, "um comentário".
Baptista Coelho respondia assim à reacção de José Sócrates ao que foi dito nesse mesmo dia de abertura pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que acusou o Governo de ter faltado à verdade quanto ao período de férias dos magistrados judiciais e aos seus privilégios. José Sócrates exigiu "respeito" pelas medidas tomadas pelo Governo e afirmou que a redução das férias judiciais, para além de estar prevista no programa do Governo, é necessária para tornar a Justiça mais célere.
O presidente do Supremo, José Nunes da Cruz, reagiu à reacção de Sócrates, dizendo que está "em boa companhia", uma vez que, na sua opinião, Jorge Sampaio terá dito "mais ou menos a mesma coisa" que ele, embora sem usar as mesmas palavras.
O juiz-conselheiro entende que não faltou ao respeito "a ninguém" e que se limitou a dar a sua opinião e a criticar medidas com as quais a magistratura não concorda. "O senhor presidente quando disse que discordava da redução das férias judiciais e da alteração do regime social, estava a ser indelicado ou incorrecto?", questionou Nunes da Cruz.
A terceira figura do Estado garantiu que nunca teve qualquer intenção de ofender ninguém e que até manifestou a disponibilidade dos juízes para se "sentarem à mesa e dialogarem". Mas não retira uma vírgula ao que disse "O que está dito, está dito", reafirmou.
Baptista Coelho desafiou o primeiro-ministro a dizer onde é que "a redução das férias" estava prevista no programa do Governo e, embora tenha considerado esse assunto "arrumado", voltou a defender o fim total das férias judiciais. "Há muito tempo que propusemos ao Governo o fim de todas as férias judiciais, mas o Governo ainda não disse por que não o faz. A não ser que seja para poder continuar a dizer que as férias judicias são um privilégio dos juízes", disse o magistrado.
É neste ambiente que o ministro da Justiça é hoje esperado para o encerramento do congresso. Os dirigentes da Associação Sindical continuam a dizer que Alberto Costa será bem acolhido, mas esta reacção de Sócrates, àquilo que consideram ser a livre expressão de uma opinião, num Estado de "consolidada" democracia, não contribuiu muito para acabar com o clima de "turbulência" e "crispação" para que os magistrados se dizem "disponíveis".
Magistrada contra a greve
Fátima Mata-Mouros, até há pouco tempo, juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal, lançou, ontem, fortes críticas ao congresso e aos juízes, considerando que a greve não foi a melhor resposta à "afronta" lançada pelo Governo. "Como órgãos de soberania não podemos cair nesse erro", disse a magistrada aos jornalistas, considerando que, ao fazer greve, os juizes se colocaram na "posição de funcionários". Para Mata-Mouros, as reivindicações fazem-se "dialogando com o poder executivo, de igual para igual, como fez o presidente do Supremo Tribunal de Justiça", no discurso de abertura do congresso.
A magistrada entende que as condições de trabalho são importantes, mas "têm de vir depois dos grandes temas", como "as liberdades das pessoas e a capacidade de decisão, com o espaço e o tempo necessário para a reflexão". E, em relação a esses, vê alguma "passividade" por parte dos juízes.
in www.jn.sapo.pt
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