quinta-feira, setembro 27, 2007

Oficiais de justiça desmotivados

Os Oficiais de justiça estão revoltados com os resultados do Programa Intercalar de Reorganização judiciária (Portaria 949/2007), cuja extinção de juízos e varas colocou funcionários de topo de carreira, escrivães de Direito, a receber e carimbar a entrada de correio, no Palácio da Justiça, em Lisboa, disse ao CM o presidente do Sindicato de Oficiais de justiça (SOJ), Carlos Almeida."É a desmotivação total", defende o sindicalista, lembrando que "com os novos códigos Penal e de Processo Penal, os tribunais precisam de pessoas qualificadas". Critica ainda o "contra-senso" da abertura de um "concurso para vaga em escrivães de Direito", que diz ser "contrário ao Estatuto" dos Oficiais de justiça (Decreto-Lei n.° 343/99).
Fonte do Ministério da justiça disse ao CM que o processo de reorganização judiciária "decorre há anos, com contributos de todos os operadores" e que o concurso responde a uma exigência do Sindicato dos Funcionários judiciais, "o de maior representatividade" no sector.
in CORREIO DA MANHÃ.

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