Ferreira Girão apelou, ontem, a uma rápida publicação da Nova Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e subsequente regulamentação. O juiz conselheiro, que ontem tomou posse como vice-presidente do CSM, referiu, muito particularmente, a urgência das assessorias de apoio aos membros do órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais, para além da autonomia financeira e administrativa há muito reclamada e sem a qual, todo o programa com o qual venceu as leições, "não passará de um exercício de mera retórica"
Ferreira Girão, que foi ouvido pelo ministro da Justiça, presente na cerimónia, recusou enveredar por um discurso de diagnóstico do sistema judicial, com o qual, segundo afirmou, apenas contribuiria para a "depressão da justiça". O conselheiro, que substitui Santos Bernardino na vice-presidência do CSM, optou por reafirmar os compromissos eleitorais, nomeadamente, a defesa da contingentação (número limite de processos por juiz) processual.
Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, presidente do CSM, lembrou que Ferreira Girão integrou a comissão que realizou um dos primeiros estudos sobre contingentação. O presidente do Supremo sublinhou que o juiz conselheiro assume a vice-presidência do CSM "num momento peculiar", em que se aguarda não só a lei orgânica, como a revisão do mapa judiciário.
in Jornal de Notícias.
Ferreira Girão, que foi ouvido pelo ministro da Justiça, presente na cerimónia, recusou enveredar por um discurso de diagnóstico do sistema judicial, com o qual, segundo afirmou, apenas contribuiria para a "depressão da justiça". O conselheiro, que substitui Santos Bernardino na vice-presidência do CSM, optou por reafirmar os compromissos eleitorais, nomeadamente, a defesa da contingentação (número limite de processos por juiz) processual.
Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, presidente do CSM, lembrou que Ferreira Girão integrou a comissão que realizou um dos primeiros estudos sobre contingentação. O presidente do Supremo sublinhou que o juiz conselheiro assume a vice-presidência do CSM "num momento peculiar", em que se aguarda não só a lei orgânica, como a revisão do mapa judiciário.
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