Ministério Público de Lisboa entupido

Segundo notícia de hoje do Diário de Notícias: "Mais de 30 mil inquéritos judiciais estão parados há mais de um mês no Ministério Público (MP) do distrito judicial de Lisboa. Cerca de 25 mil tem decisão proferida, de acusação e/ou de arquivamento, mas as partes envolvidas não o sabem. Isto porque não há funcionários para assegurar o envio das notificações.

"Várias solicitações foram já dirigidas à Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), acompanhadas de notas indicativas de atrasos, mas não tiveram a resposta desejada, mantendo-se uma situação inadmissível", afirma o Procurador Geral Distrital (PGD) numa nota de análise sobre a evolução dos inquéritos no 1.º trimestre de 2006, publicada na respectiva página da internet (pgdlisboa.pt).

Segundo Dias Borges, nos serviços de apoio do MP (funcionários), em 31 de Março, eram 25051 os inquéritos a carecerem de cumprimento dos despachos dos magistrados (885 de acusação, 13 609 de arquivamento e 10 557 instrumentais). "Esta é uma situação que perdura há anos", frisa, acrescentando que "todos os círculos judiciais do distrito têm processos com despachos por cumprir nos serviços administrativos, o que é deveras significativo". Trata-se de processos que necessitam apenas de ser enviados às partes envolvidas, notificando-as dos resultados das investigações, ou das diligências requeridas.

Aos cerca de 25 mil inquéritos parados nas secretárias dos funcionários, acrescentam-se 4826 que se encontram há mais de um mês nas secretárias dos magistrados à espera que se lhes junte um despacho. "Estamos perante uma situação indesejável", alerta o PGD.

Estes quase cinco mil processos dizem respeito a diligências já realizadas (exames periciais, inquirição de testemunhas, etc.), aguardando-se apenas que o magistrado as oficialize e mande notificar as partes. Porém, sabe-se que, após o despacho, o inquérito vai ficar mais uns tempos nas secretárias dos funcionários - até que chegue às partes. "Os quadros legais de magistrados do MP são de 1999, sem alterações posteriores", refere Dias Borges, lembrando que, desde então, o numero de inquéritos tem vindo sempre a aumentar. Relativamente aos funcionários do MP a questão é a mesma.

"Os quadros legais revelam igual defeito, sendo que em muitas circunscrições nem sequer estão preenchidos", nota o PGD. "

Por Licínio Lima, in Diário de Notícias