"Para informação e em cumprimento da deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 07.02.2006, damos conta (ver docs. anexos) do aí deliberado no que concerne:
- ao aprovado modelo de mapa de férias dos Juízes, em cumprimento do art. 28º-A, nº 4, do E.M.J., revisto pela Lei 42/2005, de 29 de Agosto ( em 4 versões);
- às premissas aprovadas e atinentes a tal assunto (férias dos Juízes);
- à posição assumida por dois membros do CSM ( Dr. Edgar Taborda Lopes e Dr. António Barateiro Martins) no que respeita a este assunto.
Premissas para o Modelo de Mapa das Férias
Posição assumida por 2 Vogais do CSM
Mapa de Férias
Mapa de Férias (Bolsa de Juízes)
Mapa de Férias (Juízes da Relação)
Mapa de Férias (Juízes Estagiários)
Boletim do C.S.M. - Dossier Férias
Férias 2007"
Fonte: CSM
- ao aprovado modelo de mapa de férias dos Juízes, em cumprimento do art. 28º-A, nº 4, do E.M.J., revisto pela Lei 42/2005, de 29 de Agosto ( em 4 versões);
- às premissas aprovadas e atinentes a tal assunto (férias dos Juízes);
- à posição assumida por dois membros do CSM ( Dr. Edgar Taborda Lopes e Dr. António Barateiro Martins) no que respeita a este assunto.
Premissas para o Modelo de Mapa das Férias
Posição assumida por 2 Vogais do CSM
Mapa de Férias
Mapa de Férias (Bolsa de Juízes)
Mapa de Férias (Juízes da Relação)
Mapa de Férias (Juízes Estagiários)
Boletim do C.S.M. - Dossier Férias
Férias 2007"
Fonte: CSM
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