segunda-feira, agosto 06, 2007

Congresso americano aprova escutas alargadas

O Congresso norte-americano aprovou, no fim-de-semana, uma lei que alarga o leque das escutas sem autorização prévia de um juiz, permitindo que sejam escutadas todas as comunicações telefónicas internacionais ou por Internet que transitem através do território dos Estados Unidos, bem como as chamadas telefónicas entre pessoas nos EUA e em países estrangeiros, suspeitas de estarem ligadas a actividades terroristas, noticiou a Reuters.

A lei, que dividiu o campo democrata e foi condenada pelos defensores das liberdades cívicas, foi aprovada sábado à noite na Câmara dos Representantes, com 227 votos a favor e 183 contra. Na véspera, o Senado tinha-a votado favoravelmente.

A Casa Branca empenhou-se a fundo na aprovação do diploma, uma actualização do Foreign Intelligence Security Act, que datava de 1978, e conseguiu fazê-la passar no Congresso, dominado pela maioria democrata.

O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, saudou a aprovação da lei. "O director nacional de intelligence [personalidade do Governo americano responsável perante o Presidente pela coordenação das agências de espionagem], Mike McConnell, garantiu-me que esta legislação dá-lhe o que ele precisa para proteger o país e eu assiná-la-ei mal chegue à minha secretária", afirmou ontem o Presidente Bush, citado na BBC.

A aprovação da lei não foi consensual entre os democratas. "Esta legislação permite ao procurador-geral escutar qualquer pessoa em qualquer lugar e a qualquer momento sem a autorização de um tribunal", disse o congressista democrata Zoe Lofgren, considerando-a "uma medida sem precedentes".

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