Comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz de Direito Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira
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sexta-feira, setembro 14, 2018
quinta-feira, setembro 13, 2018
Diário da República
Portaria n.º 259/2018 - Diário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13116387662
Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva
Renovação de comissões de serviço - funcionários de justiça
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quarta-feira, setembro 12, 2018
Diário da República
Decreto-Lei n.º 72/2018 - Diário da República n.º 176/2018, Série I de 2018-09-12116388437
Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado
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terça-feira, setembro 11, 2018
Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 9/2018 - Diário da República n.º 175/2018, Série I de 2018-09-11116382281
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
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quinta-feira, setembro 06, 2018
Diário da República
Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Maria Catarina Gonçalves Arêlo Manso
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quarta-feira, setembro 05, 2018
Diário da República
Decreto-Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-05116330682
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada
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terça-feira, setembro 04, 2018
Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 8/2018 - Diário da República n.º 170/2018, Série I de 2018-09-04116320538
Cria o Conselho Superior de Obras Públicas
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sexta-feira, agosto 31, 2018
Diário da República
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Movimento Judicial Ordinário 2018
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Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça
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Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Fernanda Manuela Barros Proença Fernandes e Sílvia Gil Saraiva
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Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Vítor Manuel Pedro Nunes, António Gabriel Baptista dos Santos e Pedro Filipe da Silva Cardoso Godinho
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Nomeação como procuradores-adjuntos, em regime de estágio, provenientes do 32.º curso normal de formação
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sexta-feira, agosto 24, 2018
Banco de Portugal contrata VdA por 4,85 milhões
A Vieira de Almeida, uma das maiores sociedades de advogados do país, assinou contrato por ajuste direto com o Banco de Portugal no valor de 4,85 milhões de euros, a 25 de junho deste ano por “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário”. As duas entidades têm já um histórico de relação desde 2014, quando o escritório foi contratado para prestar apoio jurídico em processos de resolução do BES, mas este contrato — o quinto — é o maior de sempre.
Nos quatro contratos anteriores, o valor global máximo foi de 6,2 milhões, sem IVA. Sobre o valor estabelecido para este contrato, o Banco de Portugal respondeu ao ECO que “os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis“, a mesma resposta que já tinha sido dada sobre contratos anteriores assinados com esta sociedade. (...)
Teor integral da notícia aqui.
Fonte: Sapo
quarta-feira, agosto 22, 2018
Diário da República
Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22116152179
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto
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Renovação da Comissão de Serviço da Administradora Judiciária
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Pedido de parecer sobre a possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa
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terça-feira, agosto 21, 2018
Diário da República
Lei n.º 57/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130011
Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE
Lei n.º 60/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21116130014
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional
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segunda-feira, agosto 20, 2018
sexta-feira, agosto 17, 2018
Diário da República
Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17116090196
Procede à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à oitava alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do referendo local, e revoga o Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro, que estabelece a organização do processo eleitoral no estrangeiro
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Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
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Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador da República, Lic. Luís Alberto Martins Gomes
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quinta-feira, agosto 16, 2018
Diário da República
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Serviço de Turno da Comarca do Porto, para realização do serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
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Comissão de serviço a tempo integral como Adjunto do GAVPM do CSM - Dr. Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes
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Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Manuel Luís Portugal Veiga Azevedo
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terça-feira, agosto 14, 2018
Ministério da Justiça diz que não é responsável pela falta de consumíveis nos tribunais
“Há ainda vários tribunais em todo o país que necessitam de pórticos de segurança e não os têm”, confirma representante dos procuradores.
Fonte: Público
Cenário de penúria nos tribunais afecta de "forma grave o funcionamento" da Justiça
Faltam impressoras, canetas, papel. Não há elevadores, nuns casos, há pragas, noutros. E, por vezes, até a segurança de quem lá vai não está garantida, dizem presidentes dos tribunais nos relatórios que fizeram chegar ao Conselho Superior da Magistratura. (...)
Fonte: Público
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Comarca da Guarda - Despacho - Turnos (feriados e fins de semana - setembro a dezembro de 2018)
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Renovação de comissão de serviço de juiz de direito jubilado
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segunda-feira, agosto 13, 2018
Diário da República
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Mapa de turnos da Comarca de Coimbra
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Despacho de cessação de comissão de serviço da Administradora Judiciária de Portalegre
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Despacho de nomeação de Administradora Judiciária, provisória para a comarca de Portalegre
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Renovação da comissão de serviço como Inspetora Judicial no CSM - Dr.ª Anabela Figueiredo Luna de Carvalho
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Equiparação a Bolseiro no País - Juíza de Direito Dr.ª Idalina Maria dos Santos Pereira Ribeiro
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Renovação da suspensão temporária da condição de jubilado
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sexta-feira, agosto 10, 2018
Diário da República
Lei n.º 45/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série I de 2018-08-10115991688
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
Declaração de Retificação n.º 25-A/2018 - Diário da República n.º 154/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-10116029380
Declaração de retificação à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica»
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quinta-feira, agosto 09, 2018
Diário da República
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Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
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Nomeação de Juízes de Direito em regime de estágio do 32.º Curso Normal de Formação de Magistrados
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Renovação da comissão de serviço como Procuradora-Geral Distrital do Porto
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Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público Jubilados
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Regresso ao lugar de origem após licença sem remuneração de magistrado do Ministério Público
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