Palavras na tomada de posse da Directora do DIAP...

Discurso do senhor Procurador-Geral da República na tomada de posse da Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa

Discurso de tomada de posse da Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa

(Fonte: PGR)

Maria José Morgado sucede a Van Dunen no DIAP

Maria José Morgado quer “preservar” a experiência da equipa do processo ‘Apito Dourado’ e aplicar este modelo no combate à criminalidade grave e organizada e ao crime económico.

“A metodologia adoptada, que resulta da sua composição policial e de magistrados, tem providenciado um especial activismo probatório, com celeridade excepcional”, afirmou ontem a procuradora durante a tomada de posse como coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Explicando que é no domínio da criminalidade organizada e financeira que esta estrutura do Ministério Público “enfrenta os mais extraordinários desafios”, Morgado elogiou publicamente a equipa do ‘Apito Dourado’ e revelou querer adoptar o modelo no DIAP de Lisboa: “Penso que este modelo revela vocação excepcional para resultados rápidos na criminalidade grave e organizada”.

A sucessora de Francisca Van Dunen disse ainda que o departamento deve funcionar a “duas velocidades”, dando tratamento diferenciado a pequena, média e grave criminalidade.

No âmbito da criminalidade organizada, Morgado destacou a “perigosidade preocupante” do crime económico e, numa altura em que estão em investigação no DIAP vários processos relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa, a magistrada afirmou ser imperativo dar resposta penal aos fenómenos de corrupção e branqueamento de capitais, designadamente à corrupção na gestão urbanística.

Apesar de ser contra o discurso da falta de meios, a procuradora lembrou que o DIAP “não tem sistema informático compatível com nada” e sublinhou: “Um sistema integrado de gestão do inquérito criminal, que incluísse as polícias e o Ministério Público, seria para nós o milagre organizativo desejável.” Já o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, voltou a elogiar Morgado e admitiu que o DIAP precisa “de meios operacionais”.

PERFIL

Maria José Capelo Rodrigues Morgado nasceu em Angola, em 1951. Licenciou-se em Direito, em Lisboa, e participou nas lutas estudantis, no início dos anos 70, ficando conhecida por ‘Mizé Tung’. Em 1975 rompeu com o MRPP e, tal como o marido, o fiscalista Saldanha Sanches, esteve presa no Forte Militar de Elvas. Em 1979 ingressou na magistratura, optando pela carreira do Ministério Público. Procuradora-geral adjunta, esteve à frente do combate ao crime económico na PJ.

MAIS SETE INQUÉRITOS CONCLUÍDOS

O Ministério Público concluiu mais sete inquéritos de corrupção desportiva no âmbitodo processo ‘Apito Dourado’. Dos 20 casos que se encontravam pendentes a 19 de Março, actualmente apenas 13 continuam sem conclusão, conforme resulta dos dados ontem apresentados por Maria José Morgado. A procuradora revelou ainda que, desde Janeiro – mês em que havia 55 inquéritos pendentes – foram realizados 65 interrogatórios ou inquirições, 38 diligências externas de recolha de prova e 12 perícias, num total de 32 910 quilómetros percorridos pelos inspectores e magistrados que integram a equipa.

DISCURSO DIRECTO

"O DIAP de Lisboa está entregue a uma magistrada determinada e sabedora, que conta com o inteiro apoio da Procuradoria."

"Impõe-se colocar nos lugares certos os magistrados certos, não se deixando arrastar situações em que, constatando-se que o magistrado não tem aptidão para o lugar, aí permanece por força da inércia ou de regulamentos que a isso obrigam."

Pinto Monteiro

"Agradeço a oportunidade do regresso à linha da frente da investigação criminal."

A sofisticação, a opacidade, a agressividade dos fenómenos do crime económico impõem medidas de especialização, de cooperação inter-MP e internacional."

"A eficácia do nosso trabalho não se mede exclusivamente por resultados internos, mas também pelos resultados finais dos processos, uma vez em julgamento. Inquérito e julgamento são realidades complementares."

"O DIAP de Lisboa, que envia e recebe diariamente milhares de inquéritos para as polícias e tribunais, que profere por mês milhares de despachos não tem sistema informático compatível com nada."

Maria José Morgado

Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.
(Foto: Manuel Moreira)

"A arrogância tem os dias contados", diz Maria José Morgado

Maria José Morgado é, a partir de hoje, directora do Departamento de Investigação e de Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Em entrevista ao PÚBLICO, enaltece as virtualidades da partilha da informação policial e de um sistema informático integrado para a gestão do inquérito. "A falta desse sistema", alerta, "origina um tremendo desperdício de recursos, uma irracionalidade organizativa completa e até insegurança processual".

A directora do DIAP de Lisboa frisa: "Não é possível combater o crime, seja em quantidade, seja em qualidade, se não actuarmos em unidade operativa com as polícias".

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Leia aqui toda a entrevista ao jornal Público.

Morgado proposta para liderar DIAP

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse ontem ao CM que convidou Maria José Morgado para liderar o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), cargo que acumulará com a coordenação das investigações de todos os casos relacionados com o processo ‘Apito Dourado’.


“Desde a saída da dr.ª Francisca Van Dunen para a procuradoria distrital de Lisboa que o cargo de director do DIAP estava vago. Por isso, entendi convidar a dr.ª Maria José Morgado, por se tratar de uma magistrada competente e que pode ocupar bem essa posição”, afirmou Pinto Monteiro, frisando que Morgado aceitou “imediatamente” o convite que lhe fez na passada quinta-feira.

De acordo com o procurador-geral, o nome de Maria José Morgado para a direcção do DIAP vai ser apresentado na próxima reunião do Conselho Superior do Ministério Público, que se realiza no dia 14: “Se o Conselho considerar que nada há em contrário, será a dr.ª Morgado a substituir a dr.ª Francisca Van Dunen. O DIAP estava há muito tempo sem ninguém à frente e isso não podia prolongar-se durante mais tempo. Além disso, tenho toda a confiança na sua capacidade de trabalho”.

Pinto Monteiro sublinhou, ainda, que Morgado “responde a todos os requisitos” para dirigir o Departamento de Investigação e Acção Penal: “Como já referi, é uma magistrada muito competente e capaz. É a pessoa certa para os lugares certos. Agora, espero que o Conselho Superior do Ministério Público aprove a minha nomeação.”

Quanto à acumulação com o processo ‘Apito Dourado’, o procurador-geral limitou-se a dizer que Maria José Morgado tem condições para exercer os dois cargos.

O CM soube, também, que a equipa que está a trabalhar com Maria José Morgado na investigação aos casos de corrupção do futebol português não será alterada, nem mudará do local onde começou a trabalhar no dia 16 de Dezembro do ano passado: cinco salas num prédio perto da Procuradoria-Geral da República.

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Toda a notícia in Correio da Manhã.