Diário da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23115160088

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Aprova a minuta do aditamento ao contrato entre o Estado Português e a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.

• Aviso n.º 50/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23115160089

  NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015

• Portaria n.º 109/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23115160090

  FINANÇAS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril

Deliberação (extrato) n.º 524/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115157460

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação de comissões de serviços de magistrados do Ministério Público

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