Diário da República

• Decreto-Lei n.º 24/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11115012859

  AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável

  
  

• Declaração de Retificação n.º 15/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11115012860

  COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017 (Mapa Oficial n.º 1-A/2017, de 30 de novembro)
• Despacho (extrato) n.º 3657/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115080094
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior de Magistratura
• Despacho (extrato) n.º 3658/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115080095
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de secretário de inspeção para o Conselho Superior da Magistratura a tempo parcial
• in DRE