sexta-feira, dezembro 30, 2016

terça-feira, dezembro 27, 2016

Diário da República

JUSTIÇA
Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-adjunta, Lic. Maria de Fátima Biga Camões Galhardas.
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sexta-feira, dezembro 23, 2016

Diário da República

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quinta-feira, dezembro 22, 2016

Diário da República

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quarta-feira, dezembro 21, 2016

Diário da República

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terça-feira, dezembro 20, 2016

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Eleições dos membros para o Conselho Superior do Ministério Público.

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segunda-feira, dezembro 19, 2016

Diário da República

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quinta-feira, dezembro 15, 2016

Diário da República

Finanças e Administração Interna
Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Chefes de Polícia da Polícia de Segurança Pública.

Tribunal de Contas
Nomeia Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo, o Senhor Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, António Augusto Pinto dos Santos Carvalho.

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quarta-feira, dezembro 14, 2016

Diário da República

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terça-feira, dezembro 13, 2016

Diário da República

Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, na parte em que recusa proteção jurídica a pessoas coletivas com fins lucrativos, sem consideração pela concreta situação económica das mesmas.

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de Secretário de Inspeção do C.S.M. - Paulo José Gonçalves Leandro.

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segunda-feira, dezembro 12, 2016

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, aprovado na sessão de 22 de novembro de 2016.

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sexta-feira, dezembro 09, 2016

Diário da República

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terça-feira, dezembro 06, 2016

Diário da República

Supremo Tribunal de Justiça
«Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.»

Tribunal da Comarca de Beja
Turnos da Comarca de Beja - período de janeiro a agosto de 2017.

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sexta-feira, dezembro 02, 2016

Diário da República

Supremo Tribunal Administrativo
Eleição do Juiz Conselheiro Dr. Vítor Manuel Gonçalves Gomes como presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Joaquim António Chambel Mourisco.

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