quarta-feira, dezembro 31, 2014

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terça-feira, dezembro 30, 2014

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Assembleia da República
Procede à trigésima quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966.

  • Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
    Autorização da permuta para idêntico lugar da escrivã auxiliar do Núcleo de Viseu Catarina Isabel de Sousa Matos com o escrivão auxiliar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Joaquim António Sá e Melo Marques dos Santos.
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segunda-feira, dezembro 29, 2014

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Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016.

Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.


Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas.

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sexta-feira, dezembro 26, 2014

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quarta-feira, dezembro 24, 2014

FELIZ NATAL



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Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Administração Interna
Abertura de vagas para admissão ao curso de formação de agentes da PSP.


Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Determina que seja assegurado o serviço urgente pelos tribunais no dia 24.12.2014, designadamente, ao previsto no código de processo penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

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segunda-feira, dezembro 22, 2014

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sexta-feira, dezembro 19, 2014

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quinta-feira, dezembro 18, 2014

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quarta-feira, dezembro 17, 2014

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terça-feira, dezembro 16, 2014

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segunda-feira, dezembro 15, 2014

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Ministério da Justiça
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda,tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público.
Aposentação/jubilação do Procurador da República, Licenciado Domingos Soares Brandão.

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quinta-feira, dezembro 11, 2014

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terça-feira, dezembro 09, 2014

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